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Anexo E
Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
Router Sem fios N de banda larga
SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA
DOS REFERIDOS DANOS. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO PODERÁ
A RESPONSABILIDADE DA CISCO EXCEDER A QUANTIA
PAGA PELO ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DO PRODUTO.
As limitações anteriores aplicam-se mesmo que a garantia
ou qualquer outra solução fornecida ao abrigo desta
garantia limitada não cumpra o seu objectivo essencial.
Suporte técnico. Esta garantia limitada não constitui um
contrato de serviço nem de assistência. Pode encontrar
informações sobre as políticas e ofertas de suporte técnico
actuais da Cisco (incluindo as taxas dos serviços de assistência)
em www.linksysbycisco.com/support.
Exportação. O Software, incluindo os dados técnicos,
poderão estar sujeitos a regulamentos e leis de controlo de
exportações dos E.U.A. e/ou a regulamentos de exportação
ou importação noutros países. O Adquirente concorda
em cumprir estritamente tais leis e regulamentos.
Patentes dos E.U.A. E.U.A. O software e a documentação
qualificam-se na categoria de “artigos comerciais”, conforme
definido no 48 C.F.R. 2.101 e no 48 C.F.R. 12.212. Todos
os utilizadores do Governo adquirem o software e a
documentação apenas com os direitos aqui estipulados que
se aplicam aos clientes não governamentais. A utilização do
software ou da documentação, ou de ambos, constitui o acordo
por parte do Governo de que o software e a documentação
são “software informático comercial” e “documentação
de software informático comercial” e constitui a aceitação
dos direitos e restrições aqui estipulados.
Termos gerais. Este Contrato rege-se e está de acordo com
as leis do Estado da Califórnia, sem referência a conflitos dos
princípios das leis. A Convenção das Nações Unidas sobre
Contratos de Venda Internacional de Mercadorias não se
aplica. Se qualquer parte deste contrato for considerada nula
ou não vinculativa, as restantes disposições permanecerão
em pleno efeito e vigor. Este Contrato constitui o contrato
completo entre as partes no que diz respeito ao Software
e prevalece sobre quaisquer termos adicionais ou
contraditórios contidos em qualquer ordem de compra
ou outro documento.
Linksys, Cisco e o logótipo da Cisco, bem como outras
marcas comerciais contidas no software e na documentação,
são marcas comerciais ou marcas registadas da Linksys, da
Cisco, dos seus licenciadores e de terceiros, conforme o caso.
O adquirente não pode remover nem alterar quaisquer marcas
comerciais, nomes comerciais, nomes de produtos, logótipos,
avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade,
legendas, símbolos ou etiquetas existentes no software e
na documentação. Este contrato não autoriza o adquirente
a utilizar os nomes da Cisco ou dos seus licenciadores nem
as respectivas marcas comerciais.
FIM DO ANEXO 1
Anexo 2
Funcionalidades do Network Magic
Restrições da licença do Network Magic. A não ser nos casos
estipulados neste contrato, o adquirente não pode instalar
ou executar o software Network Magic em nenhum produto
que não seja um computador pessoal, incluindo, sem
limitação, qualquer dispositivo para a Web, descodificador,
dispositivo de bolso, telefone, dispositivo Web Pad ou
qualquer dispositivo que execute o sistema operativo
Microsoft Windows CE.
Termos do serviço para licenças de subscrição. Estes termos
do serviço só são aplicáveis se o adquirente tiver obtido
uma licença de subscrição para o Network Magic conforme
especificado na encomenda do adquirente.
1. Cancelamento do Network Magic. O adquirente poderá
cancelar os serviços em qualquer momento. Se o adquirente
cancelar os serviços, a Cisco não será obrigada a fornecer-
lhe quaisquer actualizações do produto Network Magic. Na
medida do permitido pela legislação aplicável, o adquirente
compreende e concorda que o cancelamento dos seus
serviços é o único recurso do adquirente em qualquer litígio
com a Cisco.
2. Alterações. A Cisco pode modificar ou cancelar os
termos deste contrato ou o preço, conteúdo ou natureza
dos serviços (incluindo a descontinuação do programa dos
serviços), após envio do respectivo aviso ao adquirente. Se a
Cisco modificar qualquer destes termos, o adquirente poderá
cancelar o serviço. Para tal, o adquirente deverá enviar um
aviso escrito à Cisco relativo ao cancelamento, através de
www.networkmagic.com/support, e deverá desinstalar
o software e cessar a utilização do serviço. A Cisco poderá
enviar o aviso por correio electrónico, através do Network
Magic ou através da publicação das alterações no respectivo
Web site.
3. Aviso por correio electrónico. Periodicamente, a
Cisco poderá enviar mensagens de correio electrónico ao
adquirente para o informar sobre novos produtos e serviços
disponíveis. O adquirente poderá optar por deixar de
receber essas mensagens de correio electrónico utilizando,
para tal, a hiperligação contida na mensagem de correio
electrónico. No entanto, a Cisco reserva-se o direito de
enviar ao adquirente mensagens de correio electrónico
relacionadas com o serviço, desde que o adquirente seja
subscritor do serviço. Se o adquirente pretender deixar de
receber mensagens de correio electrónico relacionadas com
o serviço, poderá cancelar o serviço. Para tal, deverá enviar
um aviso escrito à Cisco relativo ao cancelamento, através
de www.networkmagic.com/support, e deverá desinstalar
o software e cessar a utilização do serviço.