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Anexo E
Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
Router Sem fios N de banda larga
4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS PARA SERVIÇOS. NA
MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL,
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E A CISCO
E OS SEUS FORNECEDORES EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS
E REPRESENTAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS, QUER
EXPRESSAS QUER IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS
DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO,
NÃO INFRACÇÃO, TITULARIDADE, USUFRUTO, QUALIDADE
E EXACTIDÃO. A CISCO NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO
ESTEJA ISENTO DE ERROS OU QUE O SERVIÇO IRÁ FUNCIONAR
SEM INTERRUPÇÕES.
FIM DO ANEXO 2
Anexo 3
Licenças de Terceiros e Open Source
Anexo 3-A
Se este produto da Cisco contiver software open source
licenciado ao abrigo da Versão 2 da “Licença Pública Geral
GNU”, os termos da licença infra neste Anexo 3-A serão
aplicáveis a esse software open source. Os termos da licença
infra neste Anexo 3-A provêm do Web site público em
http://www.gnu.org/copyleft/gpl.html
LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU
Esta é uma tradução não oficial da Licença Pública Geral
Menor GNU para Português. Não foi publicada pela Free
Software Foundation e não define legalmente os termos de
distribuição do software que utiliza a Licença Pública Geral
Menor GNU; para este efeito, apenas é válido o texto original,
em Inglês, da Licença Pública Geral Menor GNU. No entanto,
esperamos que esta tradução ajude as pessoas que falam
Português a compreender melhor a Licença Pública Geral
Menor GNU.
Versão 2, Junho de 1991
Copyright © 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc.
51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301, E.U.A.
A qualquer pessoa é permitida a cópia e distribuição de
cópias textuais deste documento de licença, mas não são
permitidas alterações.
Preâmbulo
As licenças para a maior parte do software são concebidas
para restringir a liberdade de partilhar e alterar esse mesmo
software. Pelo contrário, a Licença Pública Geral GNU destina-
se a garantir a liberdade do utilizador para partilhar e alterar
software livre (freeware e open source), para garantir que o
software é livre para todos os respectivos utilizadores. Esta
Licença Pública Geral aplica-se à maior parte do software da
Free Software Foundation e a qualquer outro programa cujos
autores decidam utilizá-la. (Outras partes do software da Free
Software Foundation é abrangido pela Licença Pública Geral
Menor GNU.) Também poderá aplicá-la aos seus programas.
Quando nos referimos a software livre, estamos a referir-
nos à liberdade e não ao preço. As nossas Licenças Públicas
Gerais foram concebidas para garantir que o utilizador tem
liberdade para distribuir cópias de software livre (e cobrar
por esse serviço, se pretender); que recebe o código fonte
ou pode obtê-lo, se pretender; que pode alterar o software
ou utilizar partes do mesmo em novos programas livres;
e que sabe que está no seu direito fazê-lo.
Para proteger os seus direitos, precisamos de fazer restrições
que impeçam que qualquer pessoa negue estes direitos ao
utilizador ou lhe solicite que abdique deles. Estas restrições
traduzem-se em certas responsabilidades para o utilizador,
caso venha a distribuir cópias do software ou se o modificar.
Por exemplo, se distribuir cópias de um programa deste tipo,
gratuitamente ou mediante pagamento, o utilizador tem
de conceder aos destinatários todos os direitos que detém.
Tem de garantir que eles também recebem ou podem
obter o código fonte. Além disso, tem de apresentar-lhes
estes termos para que possam conhecer os seus direitos.
Protegemos os direitos do utilizador de duas formas:
(1) com direitos de autor do software e (2) com a oferta desta
licença, que lhe dá permissão legal para copiar, distribuir
e/ou modificar o software.
Além disso, para protecção dos autores e nossa protecção,
queremos certificar-nos de que todos compreendem que
não existe nenhuma garantia para este software livre.
Se o software for modificado por alguém e redistribuído,
queremos que os seus destinatários saibam que aquilo
que obtiveram não é o original, de forma a que qualquer
problema criado por terceiros não se reflicta na reputação
dos autores originais.
Por último, qualquer programa livre é ameaçado
constantemente por patentes de software. Queremos
evitar o perigo de os distribuidores de um programa
livre obterem individualmente licenças sobre patentes,
tornando, efectivamente, o programa proprietário. Para
impedir esta situação, deixamos claro que qualquer patente
tem de ser licenciada para utilização livre por qualquer
pessoa ou não deve sequer ser licenciada.
Os termos e condições exactos para cópia, distribuição e
modificação encontram-se descritos infra.