Filter
Top Products
53
Anexo E
Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
Router Sem fios N de banda larga
O utilizador pode colocar recursos de biblioteca que 7.
constituem um trabalho baseado na biblioteca lado a
lado numa única biblioteca, juntamente com outros
recursos de biblioteca não abrangidos por esta licença,
e distribuir essa biblioteca combinada, desde que a
distribuição separada do trabalho baseado na biblioteca
e dos outros recursos de biblioteca seja permitida e que o
utilizador cumpra as duas condições seguintes:
fazer acompanhar a biblioteca combinada de uma a)
cópia do mesmo trabalho baseado na biblioteca, sem
a conjugar com nenhum outro recurso de biblioteca.
A distribuição tem de ser feita de acordo com os
termos das secções supra;
incluir um aviso em local de destaque na biblioteca b)
combinada a indicar que parte da mesma é um
trabalho baseado na biblioteca e a explicar onde
encontrar a forma não combinada do mesmo
trabalho.
Não é permitida a cópia, modificação, sublicenciamento, 8.
ligação à ou distribuição da biblioteca, por parte
do utilizador, salvo disposição expressa na presente
licença. Qualquer outra tentativa de cópia, modificação,
sublicenciamento, ligação a ou distribuição da biblioteca
será nula e cessará automaticamente os direitos
concedidos ao utilizador ao abrigo desta licença. No
entanto, no caso de terceiros que tenham recebido
cópias ou direitos do utilizador nos termos desta licença,
as respectivas licenças não serão terminadas, desde que
permaneçam em total concordância com as mesmas.
O utilizador não é obrigado a aceitar esta licença, uma 9.
vez que não a assinou. No entanto, nada mais lhe dará
permissão para modificar ou distribuir a biblioteca ou
os respectivos trabalhos derivados. Estas acções são
proibidas por lei, caso não aceite esta licença. Assim
sendo, ao modificar ou distribuir a biblioteca (ou qualquer
trabalho baseado na biblioteca), o utilizador está a indicar
a sua aceitação desta licença e de todos os respectivos
termos e condições para copiar, distribuir ou modificar a
biblioteca ou trabalhos baseados nela.
Sempre que o utilizador redistribuir a biblioteca 10.
(ou qualquer trabalho baseado na biblioteca), o
destinatário receberá automaticamente uma licença
do licenciador original para copiar, distribuir, ligar a ou
modificar a biblioteca sujeita a estes termos e condições.
Não é permitida a imposição de qualquer outra restrição
ao exercício dos direitos dos destinatários concedidos
no presente documento. O utilizador não é responsável
por impor o cumprimento desta licença por terceiros.
Se, em consequência de decisões judiciais, alegações de 11.
violação de patentes ou quaisquer outras razões (não
limitadas a questões relacionadas com patentes), forem
impostas condições ao utilizador (por decisão judicial,
acordos ou outras formas) que contradigam as condições
desta licença, essas condições não o dispensam das
condições desta licença. Se o utilizador não conseguir
garantir uma distribuição que satisfaça simultaneamente
as suas obrigações ao abrigo desta licença e quaisquer
outras obrigações pertinentes, como consequência
não poderá distribuir a biblioteca. Por exemplo, se uma
licença de patente não permitir a redistribuição livre de
"royalties" da biblioteca por todos aqueles que receberem
cópias directa ou indirectamente através do utilizador,
a única forma de satisfazer a licença de patente e esta
licença seria a de abster-se completamente de distribuir
a
biblioteca.
Se qualquer parte desta secção for considerada
inválida ou não aplicável em qualquer circunstância
particular, o resto da secção é aplicável e a secção
como um todo será aplicável nas outras circunstâncias.
Esta secção não tem como finalidade induzir o utilizador
a infringir quaisquer patentes ou outras reclamações de
direitos de propriedade, nem contestar a validade de
quaisquer dessas reclamações; esta secção tem como
única finalidade proteger a integridade do sistema de
distribuição de software livre, que é implementado
pelas práticas de licenças públicas. Muitas pessoas
têm contribuído generosamente para a vasta gama de
software distribuído através deste sistema, na certeza
de que a sua aplicação é feita de forma consistente; fica
ao critério do autor/doador decidir se está disposto a
distribuir software utilizando qualquer outro sistema,
sendo que essa escolha não pode ser imposta por
um licenciado.
Esta secção visa tornar bastante claro o que se
acredita ser consequência do resto desta licença.
Se a distribuição e/ou utilização da biblioteca estiverem 12.
restringidas em determinados países por patentes ou
interfaces protegidas por leis de direitos de autor, o
detentor dos direitos de autor original que distribui a
biblioteca sob esta licença pode incluir uma limitação
explícita de distribuição geográfica excluindo esses países,
de forma a permitir a distribuição apenas nos países não
excluídos. Neste caso, esta licença incorpora a limitação
como se a mesma estivesse escrita nesta licença.
Periodicamente, a Free Software Foundation pode 13.
publicar versões revistas e/ou novas da Licença
Pública Geral Menor. Estas novas versões serão, na sua
essência, semelhantes à presente versão, mas podem
diferir em detalhes para resolver novos problemas
ou preocupações.
A cada versão é atribuído um número de versão distinto.
Se a biblioteca especificar um número de versão
desta licença aplicável ao mesmo e a “qualquer versão
posterior”, o utilizador pode optar por aceitar os termos e
condições dessa versão ou de qualquer versão posterior