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Anexo E
Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
Router Sem fios N de banda larga
TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO
Esta licença é aplicável a qualquer programa ou outro 0.
trabalho que contenha um aviso colocado pelo detentor
dos direitos de autor a informar que o mesmo pode
ser distribuído de acordo com os termos desta Licença
Pública Geral. O que a seguir se designa por “programa”
refere-se a qualquer programa ou trabalho e “trabalho
baseado no programa” significa tanto o programa em
si, como qualquer trabalho derivado, de acordo com
a lei de direitos de autor; ou seja, um trabalho que
contenha o programa ou parte dele, na forma original
ou com modificações e/ou traduzido para outro idioma.
(A seguir, é incluída a tradução, sem limitação, no termo
“modificação”.) O licenciado é designado por “utilizador”.
Actividades que não a cópia, distribuição e modificação
não são abrangidas por esta licença, estando fora do seu
âmbito. O acto de executar o programa não é restringido
e o resultado do programa só é abrangido pela licença se
o respectivo conteúdo constituir um trabalho baseado
no programa (independentemente de ter sido gerado
pela execução do programa). Este último ponto depende
das funcionalidades do programa.
O utilizador pode copiar e distribuir cópias textuais 1.
do código fonte do programa tal como o recebeu,
por qualquer meio, desde que inclua em cada cópia,
de forma visível e correcta, um aviso de direitos de
autor adequado e uma declaração de exclusão de
garantias; que mantenha intactos todos os avisos que
se referem a esta licença e à ausência de garantias;
e que forneça aos destinatários do programa uma
cópia desta licença, juntamente com o programa.
O utilizador pode cobrar pelo acto físico de transferir
uma cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias
em troca de pagamento.
O utilizador pode modificar a sua cópia ou cópias do 2.
programa, ou de qualquer parte que o componha,
criando assim um trabalho baseado no programa, bem
como copiar e distribuir essas modificações ou trabalho
de acordo com os termos da Secção 1 supra, desde
que cumpra também as seguintes condições:
Os ficheiros modificados devem conter avisos em a.
local de destaque indicando que o utilizador alterou
os ficheiros e a data de qualquer alteração.
Qualquer trabalho que o utilizador distribua ou b.
publique que contenha o programa, na totalidade
ou em parte, ou que dele ou de qualquer parte que
o componha seja derivado, deve ser licenciado a
terceiros como um todo e gratuitamente, de acordo
com os termos desta licença.
Se o programa modificado, quando executado, c.
ler normalmente comandos interactivamente,
o utilizador tem de fazer com que o programa,
quando iniciado para utilização interactiva normal,
apresente um anúncio que inclua um aviso de direitos
de autor adequado e um aviso da inexistência de
qualquer garantia (ou a existência de uma garantia
fornecida pelo adquirente) e da possibilidade de
os utilizadores redistribuirem o programa sob as
presentes condições, indicando aos utilizadores
como podem visualizar uma cópia desta licença.
(Excepção: se o próprio programa for interactivo
mas normalmente não apresentar este tipo de
anúncios, não é obrigatório que o trabalho baseado
no programa apresente um anúncio.)
Estes requisitos aplicam-se ao trabalho modificado como
um todo. Se existirem secções identificáveis desse trabalho
que não sejam derivadas do programa e possam ser
razoavelmente consideradas trabalhos independentes
e separados por si só, esta licença e os respectivos
termos não são aplicáveis a essas secções quando forem
distribuídas como trabalhos separados. Porém, se as
mesmas secções forem distribuídas como parte de um
todo que constitua um trabalho baseado no programa,
essa distribuição tem de respeitar os termos desta licença,
cujas permissões para outros licenciados são extensivas
ao programa no seu todo e, por conseguinte, a toda
e qualquer das suas partes, independentemente de
quem a tenha escrito.
Assim sendo, esta secção não pretende reclamar
direitos ou contestar os direitos sobre o trabalho escrito
totalmente pelo utilizador; a sua intenção é a de exercer o
direito de controlo da distribuição de trabalhos derivados
ou colectivos baseados no programa.
Além disso, a mera agregação ao programa (ou a um
trabalho baseado no programa) de outro trabalho não
baseado no programa num volume de um suporte de
armazenamento ou distribuição não obriga a que esse
trabalho fique sujeito a esta licença.
O utilizador pode copiar e distribuir o programa (ou 3.
um trabalho baseado no mesmo, conforme descrito na
secção 2) em forma de código objecto ou executável,
de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra, desde
que cumpra uma das seguintes condições:
acompanhe o programa com o código fonte completo a.
correspondente, legível por máquina, que tem de ser
distribuído de acordo com os termos das Secções 1 e 2
supra e através de um meio normalmente utilizado
para o intercâmbio de software; ou
acompanhe o programa com uma oferta escrita, válida b.
por três anos no mínimo, fornecendo a terceiros,
por um custo não superior ao custo de distribuição
física do material, uma cópia completa e legível por
máquina do código fonte correspondente, para
distribuição de acordo com os termos das Secções 1 e 2
supra e através de um meio normalmente utilizado
para o intercâmbio de software; ou