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Anexo E
Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
Router Sem fios N de banda larga
seu âmbito. O acto de executar um programa utilizando
a biblioteca não é restringido e o resultado desse
programa só é abrangido pela licença se o respectivo
conteúdo constituir um trabalho baseado na biblioteca
(independentemente da utilização da biblioteca numa
ferramenta para escrevê-lo). Este último ponto depende
das funcionalidades da biblioteca e das funcionalidades
do programa que utiliza a biblioteca.
O utilizador pode copiar e distribuir cópias textuais do 1.
código fonte completo da biblioteca tal como o recebeu,
por qualquer meio, desde que inclua em cada cópia, de
forma visível e correcta, um aviso de direitos de autor
adequado e uma declaração de exclusão de garantias;
que mantenha intactos todos os avisos que se referem
a esta licença e à ausência de garantias; e que distribua
uma cópia desta licença juntamente com a biblioteca.
O utilizador pode cobrar pelo acto físico de transferir uma
cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias em troca
de pagamento.
O utilizador pode modificar a sua cópia ou cópias da 2.
biblioteca, ou de qualquer parte que a componha,
criando assim um trabalho baseado na biblioteca, bem
como copiar e distribuir essas modificações ou trabalho
de acordo com os termos da Secção 1 supra, desde
que cumpra também todas as seguintes condições:
O trabalho modificado tem de ser, ele próprio, a)
uma biblioteca de software.
Os ficheiros modificados devem conter avisos b)
em local de destaque indicando que o utilizador
alterou os ficheiros e a data de qualquer alteração.
O trabalho deve ser licenciado a terceiros como c)
um todo e gratuitamente, de acordo com os termos
desta licença.
Se um recurso na biblioteca modificada referir uma d)
função ou uma tabela de dados a ser fornecida por
um programa de aplicação que utiliza o recurso,
sem ser como um argumento transmitido quando o
recurso é invocado, deve fazer um esforço de boa-fé
para assegurar que, no caso de uma aplicação não
fornecer essa função ou tabela, o recurso continue a
funcionar e o seu propósito permaneça significativo.
(Por exemplo, uma função numa biblioteca para
calcular raízes quadradas tem um propósito bem
definido na totalidade, independentemente da
aplicação. Por conseguinte, a Subsecção 2d exige que
qualquer função ou tabela fornecida pela aplicação
utilizada por esta função seja opcional: se a aplicação
não a fornecer, a função de raiz quadrada tem de
continuar a calcular raízes quadradas.)
Estes requisitos aplicam-se ao trabalho modificado
como um todo. Se existirem secções identificáveis
desse trabalho que não sejam derivadas da biblioteca
e possam ser razoavelmente consideradas trabalhos
independentes e separados por si só, esta licença
e os respectivos termos não são aplicáveis a essas
secções quando forem distribuídas como trabalhos
separados. Mas se as mesmas secções forem
distribuídas como parte de um todo que constitui um
trabalho baseado na biblioteca, essa distribuição tem
de respeitar os termos desta licença, cujas permissões
para outros licenciados são extensíveis ao todo e, por
conseguinte, a toda e qualquer parte da biblioteca,
independentemente de quem a tenha escrito.
Deste modo, esta secção não pretende reclamar
direitos ou contestar os direitos sobre o trabalho
escrito totalmente pelo utilizador; a intenção é a
de exercer o direito de controlar a distribuição de
trabalhos derivados ou colectivos baseados na
biblioteca.
Além disso, a mera agregação à biblioteca (ou a um
trabalho baseado na biblioteca) de outro trabalho
não baseado na biblioteca num volume de um
suporte de armazenamento ou distribuição não
obriga a que esse trabalho fique sujeito a esta licença.
Em vez desta licença, o utilizador pode optar por aplicar 3.
os termos da licença Pública Geral GNU normal a uma
determinada cópia da biblioteca. Para isso, tem de alterar
todos os avisos que se referem a esta licença, para que se
refiram à Licença Pública Geral GNU normal, versão 2, e não
a esta licença. (Se tiver sido disponibilizada uma versão mais
recente do que a versão 2 da Licença Pública Geral GNU
normal, pode especificar antes essa versão, se pretender.)
Não efectue nenhuma outra alteração destes avisos.
Uma vez efectuada esta alteração numa determinada
cópia, é irreversível para essa cópia e, deste modo,
a Licença Pública Geral GNU normal é aplicável a todas
as cópias subsequentes e trabalhos derivados criados a
partir dessa cópia.
Esta opção é útil quando pretende copiar parte do
código da biblioteca para um programa que não é
uma biblioteca.
O utilizador pode copiar e distribuir a biblioteca 4.
(ou uma parte ou derivado da mesma, conforme descrito
na secção 2) em forma de código objecto ou executável
de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra,
desde que acompanhe a biblioteca com o código fonte
completo correspondente, legível por máquina, que tem
de ser distribuído de acordo com os termos das Secções
1 e 2 supra e através de um meio normalmente utilizado
para o intercâmbio de software.
Se a distribuição do código objecto for feita oferecendo
acesso para copiar a partir de um local designado, a oferta
de acesso equivalente para copiar o código fonte a partir
do mesmo local satisfaz o requisito para distribuição
do código fonte, ainda que os utilizadores não sejam
compelidos a copiar o código fonte juntamente com
o código objecto.