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Anexo E
Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
Router Sem fios N de banda larga
ficheiros objecto completos aos destinatários, de forma a que
estes possam voltar a ligá-los à biblioteca após efectuarem
alterações à biblioteca e a recompilarem. Além disso, tem
de apresentar-lhes estes termos para que possam conhecer
os seus direitos.
Protegemos os direitos do utilizador de duas formas:
(1) com direitos de autor da biblioteca e (2) com a oferta
desta licença, que lhe dá permissão legal para copiar,
distribuir e/ou modificar a biblioteca.
Para proteger cada distribuidor, pretendemos deixar muito
claro que não existe nenhuma garantia para a biblioteca
livre. Além disso, se a biblioteca for modificada por alguém e
redistribuída, os destinatários deverão saber que aquilo que
possuem não é a versão original, de forma a que a reputação
do autor original não seja afectada por qualquer problema
criado por terceiros.
Por último, a existência de qualquer programa livre é
ameaçada constantemente por patentes de software.
Pretendemos assegurar que uma empresa não possa
restringir os utilizadores de um programa livre através da
obtenção de uma licença restritiva de um titular de patente.
Por conseguinte, insistimos em que qualquer licença de
patente obtida para uma versão da biblioteca tem de ser
consistente com a liberdade total de utilização especificada
nesta licença.
A maior parte do software GNU, incluindo algumas bibliotecas,
está abrangida pela Licença Pública Geral GNU normal. Esta
licença, a Licença Pública Geral Menor GNU, é aplicável a
determinadas bibliotecas designadas e é bastante diferente
da Licença Pública Geral normal. Utilizamos esta licença
para determinadas bibliotecas com o objectivo de permitir
a ligação dessas bibliotecas em programas não livres.
Quando um programa é ligado a uma biblioteca,
estaticamente ou utilizando uma biblioteca partilhada,
a combinação dos dois é, em termos legais, um trabalho
combinado, um derivado da biblioteca original. A Licença
Pública Geral normal só permite essa ligação se a combinação
completa se ajustar aos respectivos critérios de liberdade.
A Licença Pública Geral Menor tem critérios mais vagos
para a ligação de outro código à biblioteca.
Designamos esta licença como Licença Pública Geral “Menor”
porque faz menos do que a licença Pública Geral normal para
proteger a liberdade do utilizador. Também proporciona
aos outros programadores de software livre menos
vantagens sobre os programas não livres da concorrência.
Estas desvantagens são a razão pela qual utilizamos a
Licença Pública Geral normal para muitas bibliotecas.
Contudo, a Licença Menor proporciona vantagens em
certas circunstâncias especiais.
Por exemplo, em ocasiões raras, poderá haver uma
necessidade especial de fomentar o mais possível a utilização
de uma determinada biblioteca, para que esta se torne uma
norma comum. Para consegui-lo, a utilização da biblioteca
deve ser permitida aos programas não livres. Um caso mais
frequente é aquele em que uma biblioteca livre efectua o
mesmo trabalho que as bibliotecas não livres mais utilizadas.
Neste caso, há poucas vantagens em limitar a biblioteca livre
unicamente ao software livre, pelo que utilizamos a Licença
Pública Geral Menor.
Noutros casos, a permissão para utilizar uma determinada
biblioteca em programas não livres permite que um maior
número de pessoas utilize uma grande quantidade de
software livre. Por exemplo, a permissão para utilizar a
biblioteca GNU C em programas não livres permite que
muito mais pessoas utilizem todo o sistema operativo GNU,
assim como a sua variante, o sistema operativo GNU/Linux.
Apesar de a Licença Pública Geral Menor ser menos protectora
da liberdade dos utilizadores, assegura que o utilizador de
um programa ligado à biblioteca dispõe da liberdade e dos
meios para executar esse programa utilizando uma versão
modificada da biblioteca.
Os termos e condições exactos para cópia, distribuição e
modificação encontram-se descritos infra. Preste especial
atenção à diferença entre um “trabalho baseado na biblioteca”
e um “trabalho que utiliza a biblioteca”. O primeiro contém
códigos derivados da biblioteca, enquanto o último tem
de estar combinado com a biblioteca para ser executado.
LICENÇA PÚBLICA GERAL MENOR GNU
TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO
Este contrato de licença é aplicável a qualquer biblioteca 0.
de software ou outro programa que contenha um aviso
colocado pelo detentor dos direitos de autor, ou outra
entidade autorizada, a informar que o mesmo pode
ser distribuído de acordo com os termos desta Licença
Pública Geral Menor (também denominada “esta licença”).
O licenciado é designado por “utilizador”.
Uma “biblioteca” significa um conjunto de funções
e/ou dados de software preparados para serem ligados
de forma conveniente a programas de aplicação
(que utilizam algumas dessas funções e dados) para
formar executáveis.
O que a seguir se designa por “biblioteca” refere-se
a qualquer biblioteca de software ou trabalho que
tenha sido distribuído de acordo com estes termos.
Um “trabalho baseado na biblioteca” significa tanto
a biblioteca em si, como qualquer trabalho derivado,
de acordo com a lei de direitos de autor; ou seja, um
trabalho que contenha a biblioteca ou parte dela, na
forma original ou com modificações e/ou traduzido
para outro idioma. (A seguir, a tradução é incluída, sem
limitação, no termo “modificação”.)
O “código fonte” de um trabalho corresponde à
forma preferencial do trabalho para fazer modificações.
Para uma biblioteca, código fonte completo significa
todo o código fonte de todos os módulos nela contidos,
além de quaisquer ficheiros de definição de interface
associados e dos scripts utilizados para controlar a
compilação e a instalação da biblioteca.
Actividades que não a cópia, distribuição e modificação
não são abrangidas por esta licença, estando fora do